Liminar do TJDFT suspende retroatividade da alteração de cálculo do programa nota legal

Relator entender ser possível a utilização da ADI para impedir os efeitos do decreto normativo, porque ele tem força de lei e uma ação não impede a outra de tramitar

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Defensoria pede aprovação de projeto que cria gratificação por acúmulo de função

A proposta da defensoria não está na pauta do Plenário, mas poderá ser incluída se essa for se for aprovado requerimento de urgência

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.

Adicional de Insalubridade.

Monitor de creche. Recurso de revista.

Presos fogem de Penitenciária de Segurança Máxima

Temer aborda relação entre os poderes em aula magna

Hackers usam gripe aviária para espalhar vírus

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Ação Civil Pública não pode defender interesses particulares ou de região

O MP requereu que o Município de Dourados promovesse infraestrutura urbana e acessibilidade no Bairro Estrela Hori, sob alegação de direito de igualdade das pessoas portadoras de necessidades especiais

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Juiz rejeita redução da maioridade penal em audiência na CCJ

"Simplesmente transferi-lo para o sistema carcerário não será a solução", afirmou o juiz Guilherme Calmon

Preta Gil ganha de RedeTV! na Justiça

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

A Reforma do Poder Judiciário na Visão do Advogado

TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento

Renan nega acordo para adiar CPI dos Bingos